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Compartilhar a internet com o vizinho é crime?

De acordo com dados do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, 18% das residências brasileiras só conseguem acesso à internet por meio do compartilhamento da rede dos seus vizinhos. Uma ação que para alguns pode parecer inofensiva, na verdade pode causar muitos problemas para o dono do sinal. É compreensível que compartilhar internet entre várias pessoas, contando com vizinhos e visitas é um tema um tanto polêmico, mas a seguir você irá compreender os motivos pelos quais essa ação pode ser preocupante.

O primeiro ponto é compreender que o uso da internet só pode acontecer por meio da contratação de um serviço de telecomunicações. A modalidade em questão pode ser um serviço de comunicação multimídia, serviço móvel pessoal ou serviço limitado privado. De qualquer forma, essa contratação é destinada a um usuário final e sempre carrega o nome do titular da residência ou responsável da empresa.

Sendo assim, esse sinal não deve ser repassado, muito menos revendido, por qualquer valor que seja, para os vizinhos. Apesar de não necessariamente ocorrer uma piora na qualidade do serviço, o problema aqui é outro. A Anatel considera esse tipo de atividade como clandestina, já que seria uma revenda de produtos de telecomunicações feita sem permissão. Nesse caso, o responsável pela revenda está inclusive sonegando impostos como ICMS, PIS, Cofins, IRRF e CSLL.

Por esse motivo, a Agência Nacional de Telecomunicações enxerga essa ação como crime. Sendo assim, quem compartilhar internet pode ter seus equipamentos retidos e também ser obrigado a pagar multas de até R$10 mil. Além disso, também é realizado um processo criminal e, dependendo do resultado, o culpado pode pegar até 2 anos de prisão.

O que é feito com a sua internet é responsabilidade sua

Mas essa não é a única questão. De uns tempos para cá, a Justiça passou a entender que os donos dos sinais são responsáveis pelo que é feito com eles. Por isso, compartilhar internet com suas visitas também pode ser arriscado. Isso se deve porque, se qualquer pessoa realizar algo ilícito ou danos morais por meio da sua conexão, você poderá ser responsabilizado, não necessariamente pelo crime em si, mas por omissão. E os problemas vão desde publicações ofensivas nas redes sociais e downloads piratas, até questões envolvendo pornografia infantil. Algo semelhante ocorre com pessoas que sofreram fraudes, pois como muitos juízes compreendem que as ações no banco (virtual ou não) dependem de senhas, esses golpes não são considerados motivos para reembolso.

É claro que esse tipo de situação é mais comum em redes corporativas, mas mesmo nos sinais residenciais, é preciso tomar alguns cuidados. O primeiro deles é lembrar que a contratação de um serviço de telecomunicações deve ser feita apenas com empresas com licença Anatel e ela deve ser firmada por meio de um contrato entre a companhia e o usuário final. Lembre-se também de não deixar sua rede aberta, para não ser responsabilizado por acessos clandestinos e, finalmente, só empreste sua senha para pessoas de sua confiança.

Compartilhar Internet com vizinhos é crime?

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